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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 09:55
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 14:59
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Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Abril de 2003 - 01:00
Do Interrogatório do Imputado no Processo Administrativo Disciplinar Federal
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2019 - 11:32
Habeas Corpus. Execução Penal. Falta Disciplinar de Natureza Grave
Agravo Regimental. Posse de Entorpecentes.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 20:00
Desembargadores do TJBA vão responder a outro processo disciplinar
Sindicâncias apontaram indícios de que eles não tomaram providências para sanar irregularidades administrativas
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 17:50
CNJ determina retomada de processo disciplinar contra magistrado
Magistrado acusado de favorecer escritórios de advocacia com a expedição de alvarás de valores significativos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:05
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Processo disciplinar.
Pena de demissão. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 16:55
Instaurado processo administrativo disciplinar contra juiz federal da PB
Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz federal da Paraíba Francisco Glauber Pessoa Alves.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 16:21
Falta disciplinar antiga não justifica exigência de exame criminológico
Com a decisão do STJ, o juiz de execução terá de reapreciar a questão sem a realização do exame.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
A Transação Disciplinar Desportiva no cotidiano dos Tribunais do Desporto.
Glauber Navega Guadelupe é Advogado especialista em Direito Desportivo, palestrante, Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro e Procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Basketball. E-mail: glauber@acguadelupe.adv.br.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 11:06
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 19:46
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2004 - 16:15
Presidente do STJ critica projeto do governo para "disciplinar" mídia
A proposta do governo que impede os servidores federais de passar informações à mídia pode esbarrar no princípio constitucional que garante a transparência nas atividades do setor público.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
A Defesa do Indiciado no Processo Administrativo Disciplinar Federal
João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal, especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife e instrutor da Disciplina "Ética na Administração Pública" da Escola de Administração Fazendária (ESAF) no Curso de Formação de Auditor-Fiscal da Receita Federal e Técnico da Receita Federal.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 04 de Julho de 2002 - 01:00
Considerações acerca do Direito Processual Disciplinar na doutrina pátria
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e especialista em Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Recife da UFPE.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Março de 2001 - 02:00
A notificação de transgressor exige documento disciplinar: parte ou comunicação
Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel. em Direito pela UFAL
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 16:56
Cancelar inscrição na OAB não interrompe tramitação de processo disciplinar
O entendimento é do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 11:45
TRF1 confirma pena ético-disciplinar aplicada pela OAB a filiado
Em seu recurso, o apelante alega que a infração ética que lhe foi imputada não tem previsão normativa e que a sentença penal reconheceu a inexistência do crime de ameaça
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 16:54
Comissão disciplinar com gratificados fere imparcialidade em processo administrativo
seja efetivo em outro cargo, não pode fazer parte de comissão de processo administrativo disciplinar, por afronta direta ao princípio da imparcialidade
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 13:15
Advogado propõe fim de regime disciplinar diferenciado nos presídios
Situação precária do sistema prisional, com superlotação carcerária e desrespeito a direitos básicos, preocupa os integrantes da comissão especial